Termos Legais

O presente texto é constituído como o Aviso Legal da aplicação móvel Sodexo Portugal e do Website www.sodexobeneficios.pt (passando, doravante, a aplicação e o Website a serem mencionados conjuntamente como os "Websites" ou as “Páginas”), ambos propriedade da SODEXO PASS PORTUGAL, UNIPESSOAL LIMITADA (doravante, “SODEXO”).

O proprietário dos Websites é a SODEXO PASS PORTUGAL, UNIPESSOAL LIMITADA, sociedade comercial de nacionalidade PORTUGUESA com sede na Rua Joshua Benoliel, 6 – 5C, 1250-133 Lisboa, e N.I.P.C. 513377530. Para saber mais acerca da SODEXO, consulte https://www.sodexobeneficios.pt/

O Utilizador dos Websites poderá comunicar diretamente com a SODEXO, através de comunicação escrita remetida para a SODEXO no endereço postal atrás indicado, através dos formulários disponíveis nos Websites ou através da página www.sodexo.pt.”


Condições de utilização

A utilização dos Websites e aplicações da SODEXO reger-se-á pelas presentes condições de utilização ("Condições de Utilização"), as quais regulam o acesso aos mesmos e as funcionalidades que a SODEXO disponibiliza aos Utilizadores através dos Websites e aplicações da SODEXO. Se o Utilizador que descarregou as aplicações da SODEXO ou deseja aceder aos Websites não concordar com os termos que constam do presente documento, deverá abster-se de fazer qualquer uso das aplicações da SODEXO e dos Websites. Além disso, a SODEXO informa os Utilizadores de que algumas funcionalidades das aplicações da SODEXO e dos Websites estão limitadas a Estabelecimentos aderentes à rede da SODEXO, Clientes ou Beneficiários de determinados produtos, em função dos produtos ou serviços contratados à SODEXO (cheques e cartões da SODEXO), pelo que, caso não possua o estatuto de beneficiário dos desses produtos, não terá acesso a algumas das funcionalidades.

A informação contida nos Websites e nas aplicações da SODEXO possui um carácter meramente informativo, não é vinculativa e em caso algum constitui um conselho, recomendação ou informação pré-contratual da SODEXO que se torne vinculativa perante a potencial contratação de produtos ou serviços da SODEXO, nem poderá ser considerada um elemento determinante para a tomada de decisões. Por conseguinte, a SODEXO não assume qualquer responsabilidade pela utilização que os seus atuais ou potenciais Clientes ou Utilizadores possam fazer da mesma, cabendo exclusivamente a estes a responsabilidade de cumprir as obrigações de natureza laboral e tributária que se apliquem em função da legislação aplicável em vigor, em função dos produtos e serviços da SODEXO contratados, tanto no momento da consulta dos conteúdos dos Websites e aplicações da SODEXO, como a posteriori.

Considerar-se-á que a informação facultada pela SODEXO nos Websites e nas aplicações da SODEXO está sujeita à legislação em vigor em Portugal e não se destina a Utilizadores que atuem noutras jurisdições. Os produtos e serviços disponibilizados nos Websites destinam-se a Utilizadores com residência em Portugal.

A SODEXO reserva-se o direito de atualizar, modificar ou eliminar a informação contida nos Websites e nas aplicações da SODEXO, podendo, inclusivamente, limitar ou negar o acesso à mesma sem aviso prévio e, em particular, quando surjam dificuldades técnicas devido a factos ou circunstâncias alheias à SODEXO que, no seu entender, diminuam ou anulem os níveis de segurança adotados para garantir o correto funcionamento dos Websites e aplicações da SODEXO.


1. Âmbito de aplicação e Utilizadores

As presentes Condições de Utilização regulam o acesso e a utilização dos conteúdos disponibilizados pela SODEXO através dos Websites e aplicações da SODEXO. Não obstante, a SODEXO reserva-se o direito de modificar, a qualquer momento, a apresentação, a configuração e o conteúdo dos Websites e aplicações da SODEXO e dos serviços prestados através dos mesmos, bem como as condições requeridas para o acesso e utilização das mesmas. O acesso e utilização dos conteúdos e serviços após a entrada em vigor das modificações ou alterações às condições pressupõem a aceitação destas.

Para efeitos destas Condições de Utilização, da Política de Privacidade e da Política de Cookies, por "Utilizador" entende-se tanto os utilizadores que apenas visitam e consultam os Websites e aplicações da SODEXO sem aceder aos mesmos com as suas credenciais, como os Utilizadores Registados, como se define em seguida. Por outro lado, por "Utilizador Registado" entende-se o utilizador que acede, navega e se regista para utilizar, alojar ou descarregar os conteúdos ou utilizar as funcionalidades dos Websites e aplicações da SODEXO e que se tenha inscrito como tal na área privada dos Websites ou aplicações da SODEXO.

Assim, com a mera utilização dos Websites ou aplicações da SODEXO, o visitante adquire a condição de Utilizador, ficando assim sujeito, plenamente e sem reservas, a tudo o que se encontra estabelecido nas presentes Condições de Utilização. A utilização dos Websites e de qualquer um dos serviços dos mesmos, incluindo a contratação dos produtos e serviços da SODEXO e a adesão à rede da SODEXO, significa a sua aceitação como Utilizador, seja em nome da sociedade que represente seja no seu próprio nome, na qualidade de independente, sem reservas de qualquer espécie, de toda e cada uma destas Condições de Utilização, bem como das condições particulares que, se for o caso, se apliquem à contratação dos produtos e serviços da SODEXO ou à adesão à rede da SODEXO.

O Utilizador Registado garante que os dados sobre a sua pessoa, que facultou no momento do seu registo como tal na área privada dos Websites ou aplicações da SODEXO, são verídicos, exatos e atuais, e que serão atualizados pelo Utilizador Registado sempre que necessário. O Utilizador Registado compromete-se a manter as suas credenciais de utilizador em segredo, a fim de evitar qualquer utilização da sua conta de Utilizador Registado por terceiros, isentando a SODEXO de qualquer responsabilidade nesta matéria. A SODEXO informa o Utilizador Registado de que procederá ao bloqueio da sua conta caso o referido Utilizador Registado introduza incorretamente as suas credenciais em 3 ocasiões. A password ou palavra-passe deverá conter pelo menos 6 caracteres, incluindo pelo menos uma letra maiúscula, uma minúscula e um número. O Utilizador Registado poderá modificar a sua palavra-passe através das secções existentes para o efeito, nas áreas "A minha conta" dos Websites e aplicações da SODEXO. A SODEXO informa o Utilizador Registado de que procederá ao encerramento automático da sua sessão de utilizador, caso detecte inatividade na conta durante um prazo de 30 dias consecutivos.

Além disso, informamo-lo de que, por motivos de segurança, deverá alterar as suas palavras-passe regularmente, com uma periodicidade nunca superior a 90 dias consecutivos. Através da área "A minha conta" dos Websites e aplicações da SODEXO, o Utilizador Registado poderá modificar as definições da sua conta, editar a sua informação pessoal e laboral e os seus interesses.

Além disso, o Utilizador Registado poder anular o seu registo a qualquer momento, enviando um pedido neste sentido através do formulário Web que se encontra nos Websites. Em todo o caso, a SODEXO reserva-se o direito de limitar, suspender ou terminar o seu acesso aos Websites e às aplicações da SODEXO, adotando qualquer medida técnica que seja necessária para esse fim e, inclusivamente, a anular o registo de todos os Utilizadores Registados que, no seu entender, tenham violado de qualquer forma os termos legais incluídos nas presentes Condições de Utilização, na Política de Privacidade e na Política de Cookies.

Os Utilizadores que utilizem os Websites e aplicações da SODEXO declaram e garantem expressamente que as Condições de Utilização, a Política de Privacidade e a Política de Cookies aplicáveis lhes foram facultadas, que as conhecem e que as aceitaram. Declaram igualmente que irão consultar os termos destas Condições de Utilização, da Política de Privacidade e da Política de Cookies sempre que a SODEXO comunique que realizou qualquer modificação em quaisquer dos documentos atrás referidos. Considerar-se-á que os referidos Utilizadores aceitam estas condições sem reservas nos casos em que continuem a utilizar os Websites e/ou as aplicações da SODEXO.

Os serviços e funcionalidades que estarão à disposição dos Utilizadores nos Websites e nas aplicações da SODEXO estarão sujeitos ao estabelecido nas presentes Condições de Utilização, na Política de Privacidade e na Política de Cookies, bem como em quaisquer termos, condições e políticas que se possam aplicar em cada momento.


2. Serviços e funcionalidades do Website e da Aplicação

Os Websites e aplicações da SODEXO contêm informações sobre os produtos e serviços comercializados pela SODEXO. Alguns Websites e aplicações da SODEXO destinam-se especificamente a Clientes, estabelecimentos aderentes à rede da SODEXO ("Estabelecimentos") ou Beneficiários, respetivamente. Além disso, alguns dos Websites permitem contratar eletronicamente os produtos e serviços da SODEXO.

Em linhas gerais, os Websites e aplicações da SODEXO proporcionam funcionalidades que complementam os serviços prestados pela SODEXO. Em particular, e em termos gerais, os Websites que se destinam especificamente aos estabelecimentos aderentes à rede da SODEXO permitem aos utilizadores contratar a SODEXO e gerir as suas remessas de cheques; naqueles que são dirigidos especificamente aos Beneficiários, estes poderão gerir as funcionalidades associadas aos seus cheques e cartões, para além de localizar estabelecimentos aderentes à rede da SODEXO; naqueles que são específicos para os Clientes, estes poderão gerir os seus pedidos. O utilizador poderá não ter acesso a algumas das funcionalidades dos Websites e aplicações da SODEXO, se estas estiverem reservadas a Utilizadores Registados e o utilizador não possuir esse estatuto.

A finalidade dos Websites é disponibilizar, aos Estabelecimentos, Clientes e Beneficiários dos produtos da SODEXO, uma interface ágil, intuitiva e direta para a gestão dos produtos contratados em cada momento. Não obstante, pode dar-se o caso de uma ou várias secções dos Websites ou aplicações não se encontrarem ativadas para determinados Utilizadores Registados ou de não estarem disponíveis de forma ininterrupta.


3. Direitos de propriedade intelectual e industrial

A SODEXO é titular ou obteve a licença relevante dos direitos de exploração de propriedade intelectual e industrial dos Websites e aplicações da SODEXO, bem como dos direitos de propriedade intelectual e industrial sobre a disponibilização dos conteúdos dos Websites e aplicações da SODEXO (direito sui generis sobre a base de dados), o seu design gráfico (look & feel), os programas informáticos subjacentes (incluindo os códigos fonte), bem como os diferentes elementos que integram os Websites e aplicações da SODEXO (textos, fotografias, gráficos, imagens, ícones, tecnologia, software, links e demais conteúdos audiovisuais ou sonoros, bem como os seus designs gráficos e códigos fonte, etc.), serviços e produtos disponíveis através dos mesmos, bem como os programas informáticos utilizados em relação com os mesmos. Em particular, a denominação e o logótipo “SODEXO” são marcas registadas a nível mundial e todas as outras marcas mencionadas nas diferentes páginas dos Websites também estão protegidas.

Qualquer outra utilização dos Websites e aplicações da SODEXO ou do seu conteúdo é estritamente proibida, nomeadamente e sem limitar, as respectivas modificação, remoção, eliminação, transmissão, publicação, distribuição, proxy cashing, upload, afixação, redistribuição, licenciamento, relicenciamento, venda, duplicação, republicação, bem como a divulgação ou a transmissão por qualquer outra forma, sem a permissão expressa e por escrito da SODEXO. Não poderão ser utilizadas técnicas de "framing" para extrair ou reenviar quaisquer marcas ou logotipos da SODEXO, nem poderá utilizar "meta tags" ou outro tipo de texto oculto sem o nosso consentimento prévio por escrito. Não poderá criar links para o Site sem o nosso consentimento prévio por escrito. A utilização de "spiders", de robôs e de outras ferramentas semelhantes de recolha e de extracção de dados é expressamente proibida.Em circunstância alguma se entenderá o acesso, a navegação, a utilização, o alojamento e o download de conteúdos, ou a utilização de serviços dos Websites e aplicações da SODEXO pelo Utilizador ou pelos Utilizadores Registados como uma renúncia ou cessão total ou parcial dos direitos atrás indicados por parte da SODEXO ou, se for o caso, do titular dos direitos correspondentes. O Utilizador e o Utilizador Registado dispõem apenas de uma licença que lhes confere o direito de utilização dos mesmos, com a exclusiva finalidade de usufruir dos serviços que utilizem através dos Websites e aplicações da SODEXO, utilização essa que nunca será comercial, salvo obtenção de autorização prévia por escrito por parte da SODEXO. Por conseguinte, os conteúdos acessíveis através dos Websites apenas poderão ser transferidos ou impressos para um uso estritamente pessoal e privado, excluindo qualquer utilização coletiva ou comercial, seja a título gratuito seja oneroso.

A eventual presença nos Websites de sinais distintivos de titularidade de um terceiro é, efetuada com a autorização dos seus legítimos proprietários. Os nomes de domínio dos Websites e todos aqueles que sirvam para aceder diretamente aos Websites são propriedade da SODEXO, cabendo a esta última o direito exclusivo de utilização dos mesmos. A utilização indevida dos mesmos no sector económico constitui uma infração dos direitos conferidos pelo seu registo. O Utilizador será o único responsável perante a SODEXO e perante terceiros por possíveis perdas, danos e prejuízos que possam decorrer do incumprimento do disposto nos parágrafos precedentes e, neste sentido, obriga-se a isentar a SODEXO de todas as ações e reclamações de qualquer tipo que lhe possam ser movidas pelo referido incumprimento por parte do Utilizador.

Estão reservados todos os direitos de propriedade intelectual e industrial e, em particular, estão proibidas todas as atuações que se enunciam em seguida. Está proibida, sem o consentimento expresso e escrito da SODEXO ou do titular da propriedade intelectual, com carácter enunciativo mas não limitativo, a prática dos seguintes atos, tanto no que diz respeito aos Websites e às aplicações da SODEXO como aos conteúdos e aos produtos e serviços incluídos nos mesmos:

  1. Qualquer forma de comunicação pública, através de qualquer meio ou procedimento, incluindo a colocação à disposição do público, de modo a permitir o acesso de qualquer pessoa os mesmos em qualquer momento e lugar.
  2. Qualquer forma de distribuição, incluindo, sem carácter limitativo, o carregamento de ficheiros, o envio por correio, a venda, o aluguer ou o empréstimo.
  3. Qualquer forma de cópia ou reprodução direta ou indireta, temporária ou permanente, por qualquer meio e em qualquer formato, da totalidade ou parte dos Websites ou dos respetivos conteúdos.
  4. Qualquer forma de modificação ou transformação, total ou parcial, por qualquer meio, eletrónico ou mecânico, incluindo a criação de produtos e serviços derivados
  5. Qualquer outro modo de acesso que inclua os atrás referidos ou outros diferentes.
  6. Qualquer modo, direto ou indireto, de extração ou reutilização da totalidade ou de uma parte substancial do conteúdo de qualquer base de dados, e de extração ou reutilização repetida ou sistemática das suas partes não substanciais. Em particular, fica terminantemente proibida a utilização dos conteúdos dos Websites e aplicações da SODEXO para a sua inclusão, total ou parcial, noutros Websites alheios aos Websites e aplicações da SODEXO sem a autorização prévia por escrito da SODEXO ou dos titulares dos Websites e aplicações da SODEXO, se for o caso.
  7. As referências a nomes e marcas comerciais ou registadas, logótipos ou outros sinais distintivos, sejam eles propriedade da SODEXO sejam de outras empresas, visto estar implícita a proibição da sua utilização sem o consentimento da SODEXO ou dos seus legítimos titulares. Salvo indicação expressa em contrário, o acesso ou a utilização dos conteúdos e serviços dos Websites e aplicações da SODEXO não confere, em nenhum momento, ao Utilizador, qualquer direito sobre as marcas, os logótipos e os sinais distintivos nele incluídos e protegidos pela Lei, para além dos que sejam necessários para usufruir dos serviços que possam ser prestados ao Utilizador através dos Websites e aplicações da SODEXO.
  8. Suprimir, eludir ou manipular o aviso de direitos de autor ("copyright") e quaisquer outros dados de identificação dos direitos da SODEXO ou dos respetivos titulares incorporados nos conteúdos e serviços, bem como os dispositivos técnicos de proteção ou quaisquer mecanismos de informação e identificação que possam estar contidos nos mesmos.

Em caso de incumprimento do anterior, o Utilizador isentará a SODEXO perante quaisquer reclamações que esta possa receber de terceiros, cujos direitos de propriedade intelectual e industrial possam ter sido infringidos pelo uso que o Utilizador tenha feito dos mesmos.


4. Licença dos Websites e aplicações da Sodexo

Caso envie informações de qualquer natureza à SODEXO, através dos Websites e aplicações da SODEXO ou dos canais disponibilizados para esse efeito nos próprios Websites e aplicações da SODEXO, o Utilizador declara, garante e aceita que possui o direito de o fazer livremente, que as referidas informações não infringem qualquer direito de propriedade intelectual, marca, patente, segredo comercial, ou qualquer outro direito de propriedade industrial detido por um terceiro, que as referidas informações não possuem um carácter confidencial e não são prejudiciais para terceiros nem revelam dados pessoais dos mesmos.

O Utilizador reconhece que assume a responsabilidade e isentará a SODEXO por qualquer comunicação que faça pessoalmente ou no seu nome, incidindo esta responsabilidade, sem restrição alguma, sobre a exatidão, legalidade, originalidade e titularidade das informações comunicadas.

Ao consentir nas presentes Condições de Utilização, o Utilizador aceita que as garantias referentes aos seus conteúdos, descritos nesta secção, também se aplicam plenamente à SODEXO, entidade que, pelo facto de estar a explorar os Websites e aplicações da SODEXO, poderá receber conteúdos gerados pelo Utilizador.


5. Obrigações do utilizador

O acesso aos Websites e às aplicações da SODEXO é gratuito, à exceção do custo de ligação através da rede de telecomunicações disponibilizada pelo fornecedor de acesso contratado pelo Utilizador.

As aplicações da SODEXO podem ser obtidas gratuitamente através das principais plataformas de transferência de aplicações para telemóveis.

Relativamente aos Websites e aplicações da SODEXO, bem como aos respetivos conteúdos, o Utilizador compromete-se a:

  • Aceitar e cumprir o estabelecido nas presentes Condições de Utilização e em qualquer documento que lhe seja disponibilizado pela SODEXO com a finalidade de regular algum aspeto das funcionalidades postas à disposição do Utilizador através dos Websites e aplicações da SODEXO.
  • Não armazenar nem comunicar através dos mesmos, conteúdos que sejam contrários à legislação em vigor, à moral e à ordem pública, bem como aqueles que tenham um carácter difamatório, agressivo, obsceno, sexualmente explícito, ofensivo, violento ou com incitação à violência, ao racismo ou à xenofobia ou, de um modo geral, cuja natureza seja ilegal ou lese os direitos e a integridade física e moral das pessoas.
  • Abster-se de utilizar qualquer dos serviços para fins ou efeitos ilícitos, proibidos nas presentes condições de utilização, lesivos dos direitos e interesses de terceiros, ou de qualquer forma que possa danificar, inutilizar, sobrecarregar, deteriorar ou impedir a normal utilização dos serviços, dos equipamentos informáticos ou dos documentos, ficheiros e de toda a espécie de conteúdos armazenados em qualquer equipamento informático da SODEXO ou de outros Utilizadores.
  • Não difundir dados pessoais de outros Utilizadores ou de quaisquer terceiros sem primeiro obter o consentimento explícito por parte dos mesmos.
  • Não difamar, abusar, molestar, assediar, ameaçar ou infringir de qualquer outra forma qualquer direito de outros Utilizadores ou de quaisquer outras pessoas.
  • Não eliminar ou tentar suprimir quaisquer medidas de segurança adotadas e implementadas nos Websites e nas aplicações da SODEXO.
  • Cumprir o estabelecido na legislação em vigor.

6. Utilização de cookies

O acesso aos Websites pode implicar a utilização de cookies, que são associadas unicamente ao browser de um determinado computador, pelo que não proporcionam, por si mesmos, o nome e os apelidos do Utilizador. Para obter mais informações, consulte a nossa Política de Cookies.


7. Proteção de dados de natureza pessoal

A Política de Privacidade e a Política de Cookies dos Websites e aplicações da SODEXO regem-se, respetivamente, pelo que se encontra estabelecido nos documentos “Política de Privacidade” e “Política de Cookies”.

Para exercer os direitos de acesso, retificação, cancelamento e oposição referentes aos seus dados, sem efeitos retroativos, nos termos do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016, de acordo com o procedimento legalmente estabelecido, pode escrever para o endereço Rua Joshua Benoliel, 6 – 5.o C, 1250-133 Lisboa, ou utilizar os mecanismos eletrónicos comunicados pela SODEXO em cada momento.


8. Conduta responsável, veracidade, exatidão e atualização das informações facultadas

O Utilizador garante a autenticidade, veracidade, exatidão e integralidade de todos os dados que comunique à SODEXO e que manterá em dia as informações que faculte à SODEXO, de uma forma que corresponda, em cada momento, à sua situação real, sendo o Utilizador o único responsável por quaisquer declarações falsas ou inexatas que faça e por qualquer dano ou prejuízo, direto ou indireto, que possa ocasionar à SODEXO ou a terceiros, em consequência do incumprimento de tal obrigação, exonerando a SODEXO de qualquer prejuízo, dano ou reclamação por parte de uma Autoridade ou de um terceiro. Caso os dados fornecidos permitam identificar um terceiro, o Utilizador garante expressamente que informou o referido terceiro das finalidades para as quais os seus dados foram disponibilizados à SODEXO, de acordo com o estabelecido na Política de Privacidade, e que obteve o seu consentimento para tal. A SODEXO poderá solicitar-lhe em qualquer momento que forneça toda a documentação necessária para comprovar que obteve o citado consentimento da parte do terceiro. A SODEXO comercializa produtos e serviços cujo objetivo é “melhorar a qualidade de vida” dos empregados. Além disso, disponibiliza funcionalidades derivadas dos referidos produtos e serviços para clientes, estabelecimentos aderentes à rede da SODEXO e beneficiários, aos quais se pode ter acesso através dos Websites. Por outro lado, e em caso de contratação de qualquer produto ou serviço, o Utilizador garante que atua como representante legitimamente constituído da sociedade que representa ou, se for o caso, como independente. Se pretender aderir à rede da SODEXO em nome da sociedade que representa ou no seu próprio nome, na qualidade de independente, garante ainda que atua, conforme o caso, por conta de um estabelecimento de hotelaria, centro de formação, creche ou distribuidor de títulos de transporte coletivo de passageiros, inscrito na respetiva atividade económica.

Caso o Utilizador faculte dados de natureza pessoal referente a si mesmo ou a terceiros nas mensagens, envios, “posts” e outras comunicações por si realizadas através dos Websites, a SODEXO avisa o Utilizador de que os mesmos não serão tratados de forma confidencial e poderão estar visíveis para qualquer Utilizador dos Websites. O Utilizador consente nesta difusão e garante que possui o direito de comunicar qualquer dado pessoal de um terceiro. O utilizador isenta a SODEXO de qualquer responsabilidade que possa decorrer da utilização dos mesmos por parte da SODEXO ou de terceiros. Qualquer Utilizador dos Websites que receba os dados pessoais de outros utilizadores aceita expressamente (i) tratar os referidos dados em conformidade com os termos estabelecidos na Política de Privacidade (ii) não os comunicar sem que para tal tenha sido expressamente autorizado por essa pessoa ou por esta Política de Privacidade, e (iii) proteger a confidencialidade dos mesmos contra o acesso ou tratamento não autorizado.


9. Utilização de palavras-passe

Para poder aceder a determinados Websites ou a determinadas funcionalidades dos Websites, pode ser necessário utilizar uma palavra-passe. Pedimos-lhe que não revele a sua palavra-passe a qualquer pessoa e que a guarde cautelosamente. Não obstante, se revelar a sua palavra-passe ou alguma informação sobre a mesma a terceiros, deverá assumir a responsabilidade por todas as ações que sejam executadas utilizando a sua palavra-passe ou a referida informação. Se suspeita que deixou de ter controlo ou pode deixar de ter controlo sobre a sua palavra-passe, deve alterá-la imediatamente. A sua palavra-passe está encriptada e, por conseguinte, é segura. No entanto, recomendamos-lhe que não utilize a mesma palavra-passe em vários Websites. Além disso, informamo-lo de que, por motivos de segurança, deverá alterar as suas palavras-passe regularmente, com uma periodicidade nunca superior a 90 dias consecutivos. Caso se esqueça da sua palavra-passe, pode utilizar a opção de recuperação de palavra-passe disponibilizada pela SODEXO e seguir as instruções dadas para a recuperar.


10. Política de ligações

10.1. Ligações a outros Websites ou aplicações

Além das ligações que redirecionam o Utilizador para os Websites ou aplicações da SODEXO, informa-se o Utilizador que poderá encontrar ligações a Websites através de diferentes botões, links, banners, etc., e que estes podem ser geridos por terceiros. O Utilizador aceita que a SODEXO não dispõe de meios, nem humanos nem técnicos, para conhecer, controlar ou aprovar todos os conteúdos, informações, produtos ou serviços facultados por outros Websites ou aplicações aos quais se possa ter acesso a partir dos Websites ou aplicações da SODEXO.

Por conseguinte, a SODEXO não assume qualquer tipo de responsabilidade por qualquer aspeto relativo aos Websites ou aplicações aos quais se possa ter acesso através de uma ligação presente nos Websites ou nas aplicações da SODEXO, nomeadamente, a título de exemplo e sem carácter limitativo, pelo seu funcionamento, acesso, dados, informações, ficheiros, qualidade e fiabilidade dos seus produtos e serviços, as suas próprias ligações e qualquer dos seus conteúdos, em geral.

Neste sentido, se os Utilizadores tiverem conhecimento efetivo da ilicitude de atividades desenvolvidas através destes Websites ou aplicações de terceiros, deverão comunicá-las imediatamente à SODEXO para que proceda à desativação da ligação de acesso correspondente.

O estabelecimento de qualquer tipo de ligação a partir dos Websites ou aplicações da SODEXO a outra aplicação ou outro Website de outra entidade não implicará a existência de algum tipo de relação, colaboração ou dependência entre a SODEXO e o responsável pela aplicação ou do Website da outra entidade.


10.2. Ligações noutros Websites ou aplicações aos Websites ou aplicações da SODEXO

Se qualquer Utilizador, entidade, Website ou aplicação desejar estabelecer algum tipo de ligação aos Websites ou aplicações da SODEXO, deverá pautar-se pelas seguintes regras:

  • A ligação deve ser absoluta e completa, ou seja, deve conduzir o utilizador, através de um clique, ao endereço URL dos Websites ou aplicações da SODEXO e deve abranger a totalidade do ecrã da Página Principal dos Websites ou aplicações da SODEXO. Salvo autorização expressa por escrito da SODEXO, em caso algum poderá a aplicação ou o Website que estabelece a ligação reproduzir, de qualquer forma, os Websites ou aplicações da SODEXO, incluí-los como parte do seu Website, aplicação ou nalguma das suas "frames" ou criar um "browser" sobre qualquer uma das páginas dos Websites ou aplicações da SODEXO.
  • No Website ou aplicação que estabeleça a ligação, não se poderá declarar de nenhuma forma que a SODEXO autorizou tal ligação, a menos que a SODEXO tenha dado essa autorização expressamente e por escrito. Caso o terceiro que vá incluir, na sua página, uma ligação aos Websites ou aplicações da SODEXO deseje incluir corretamente, na sua página Web ou aplicação, a marca, denominação, nome comercial, rótulo, logótipo, slogan ou qualquer outro tipo de elemento identificativo da SODEXO e dos Websites ou aplicações da SODEXO, deverá obter previamente a autorização expressa e por escrito da SODEXO. A SODEXO não autoriza o estabelecimento de uma ligação aos Websites ou aplicações da SODEXO a partir de Websites ou aplicações que contenham materiais, informações ou conteúdos ilícitos, ilegais, degradantes, obscenos e, de um modo geral, que sejam contrários à moral, à ordem pública ou às normas sociais geralmente aceites.

10.3. Serviços prestados por terceiros através dos Websites ou aplicações da SODEXO

A SODEXO não garante a licitude, fiabilidade e utilidade dos serviços prestados, dos conteúdos fornecidos por terceiros através dos Websites ou aplicações da SODEXO ou sobre os quais a SODEXO atue unicamente como canal publicitário.


A SODEXO não será responsável pelos danos e prejuízos de qualquer natureza causados pelos serviços prestados ou conteúdos de terceiros que sejam anunciados nos Websites ou aplicações da SODEXO e, em particular, a título de exemplo, os causados por:

  • Violação da lei, da moral ou da ordem pública.
  • Incorporação de vírus ou de qualquer outro código informático, ficheiro ou programa que possa danificar, interromper ou impedir o normal funcionamento de qualquer software, hardware ou equipamento de telecomunicações.
  • Infração dos direitos de propriedade intelectual e industrial, ou de compromissos contratuais de qualquer espécie.
  • Perpetração de atos que constituam publicidade ilícita, enganosa ou desleal e, em geral, que constituam concorrência desleal.
  • Falta de veracidade, exatidão, qualidade, pertinência e atualidade dos conteúdos transmitidos, difundidos, armazenados, recebidos, obtidos, disponibilizados ou tornados acessíveis.
  • Violação dos direitos à honra, à intimidade pessoal e familiar e à imagem das pessoas ou, em geral, qualquer tipo de direitos de terceiros.
  • Inadequação para qualquer tipo de finalidade e incumprimento das expectativas geradas, ou defeitos e falhas que possam ser gerados na relação com terceiros.
  • Incumprimento, atraso no cumprimento, cumprimento defeituoso ou cancelamento na sequência das obrigações contraídas por terceiros e de contratos realizados com terceiros.
  • Comunicação de dados que se produza entre Utilizadores.

A SODEXO não será responsável, nos casos em que outras entidades anunciem os seus serviços e conteúdos alojados nos Websites ou aplicações da SODEXO, pela veracidade da informação facultada pelo fornecedor acerca dos referidos serviços e conteúdos, pela obtenção das autorizações administrativas que possam ser exigíveis ao fornecedor para a prestação dos seus serviços, pela violação pelo fornecedor de direitos de terceiros e, em geral, por qualquer obrigação ou garantia exigível ao fornecedor para com os Utilizadores.

O Utilizador aceita que a SODEXO não dispõe de meios, nem humanos nem técnicos, para conhecer, controlar ou aprovar todos os conteúdos, informações, produtos ou serviços facultados por outros Websites ou aplicações que incluam ligações aos Websites ou aplicações da SODEXO. Por este motivo, a SODEXO não assume qualquer tipo de responsabilidade por qualquer aspeto relativo ao Website que estabelece essa ligação aos Websites ou aplicações da SODEXO, nomeadamente, a título de exemplo e sem carácter limitativo, pelo funcionamento, acesso, dados, informações, ficheiros, qualidade e fiabilidade dos produtos e serviços, as suas próprias ligações e qualquer dos seus conteúdos, em geral.


11. Comunicações comerciais

O envio de comunicações comerciais aos Utilizadores, por parte da SODEXO, é regulado pelo que se estabelece relativamente às comunicações comerciais na Política de Privacidade.


12. Limitações de responsabilidade

A SODEXO não será responsável por qualquer uso feito dos Websites e aplicações da SODEXO por qualquer Utilizador que não tenha aceitado ou lido os termos das presentes Condições de Utilização ou que os tenha infringido afetando quaisquer terceiros.

A SODEXO reserva-se o direito de modificar, a qualquer momento e sem aviso prévio, a apresentação e configuração, bem como os conteúdos e as condições requeridas para os utilizar.

Por conseguinte, no que diz respeito tanto aos Websites como às aplicações da SODEXO, a SODEXO não garante nem será responsável pelo seguinte:

12.1. A continuidade ininterrupta dos seus conteúdos;
12.2. A ausência de erros, omissões ou demoras nos referidos conteúdos ou produtos;
12.3. A ausência de vírus e demais componentes nocivos nos Websites ou aplicações da SODEXO ou no servidor que os disponibilize;
12.4. A fiabilidade, utilidade ou veracidade dos serviços ou das informações disponibilizados através dos Websites e aplicações da SODEXO;
12.5. A licitude, integridade, fiabilidade, veracidade, exatidão, exaustividade, qualidade e utilidade dos conteúdos dos Websites e aplicações da SODEXO que sejam proporcionados por terceiros;
12.6. A invulnerabilidade e inexpugnabilidade das medidas de segurança que se adotem nos mesmos;
12.7. A falta de utilidade ou rendimento dos conteúdos e produtos disponibilizados nos mesmos para a realização ou consecução de algum objetivo concreto pretendido pelo Utilizador, nem a sua infalibilidade;
12.8. Quaisquer danos e prejuízos que se possam produzir no futuro, nem pelos defeitos técnicos, qualquer que seja a sua natureza, nem assume a responsabilidade pelo uso incorreto, inapropriado ou ilícito da informação publicada nos Websites e aplicações da SODEXO.
12.9. Os danos e prejuízos causados, a si mesmo ou a um terceiro, por qualquer pessoa que infrinja as condições, normas e instruções estabelecidas pela SODEXO nos Websites e aplicações da SODEXO ou através da violação dos sistemas de segurança dos mesmos;
12.10. Os danos que possam ser sofridos pelo Utilizador devido a falhas ou erros na prestação do serviço através dos Websites e aplicações da SODEXO e que, por ser prestado por terceiros, não esteja ao alcance da SODEXO controlar a perfeita execução do mesmo;
12.11. A exatidão dos dados dos consumos/saldo disponível do pré-pago e dos limites dos cartões;
12.12. A informação comercial sobre serviços de terceiros disponibilizados nos Websites e aplicações da SODEXO.

A SODEXO informa o Utilizador de que não controla, filtra nem monitoriza os conteúdos e informações que possam aparecer nos Websites e aplicações da SODEXO. Se o Utilizador tiver conhecimento da existência de algum conteúdo ilícito, ilegal, contrário às leis, à moral, à ordem pública ou aos bons costumes, ou que possa pressupor uma infração dos direitos de propriedade intelectual e industrial, deverá informar imediatamente a SODEXO através dos canais disponibilizados para o efeito, a fim de que esta possa adotar as medidas oportunas.

A SODEXO não garante que os Websites se irão manter de forma ininterrupta, sem demoras, sem erros, sem omissões ou livres de vírus por ação de terceiros alheios à SODEXO. A SODEXO não se responsabiliza por quaisquer danos e prejuízos que se possam produzir no futuro, nem por defeitos técnicos, qualquer que seja a sua natureza, nem assume a responsabilidade pelo uso incorreto, inapropriado ou ilícito da informação publicada nos Websites. Por conseguinte, o utilizador aceita que, dentro dos limites estabelecidos pela lei, a SODEXO não será responsável por qualquer dano ocasionado por questões técnicas ou de outra natureza.

A SODEXO declara que adotou todas as medidas necessárias, na medida das suas possibilidades e do estado da tecnologia, para garantir o funcionamento dos Websites e aplicações da SODEXO e evitar a existência e a transmissão de vírus e demais componentes nocivos aos Utilizadores. Além disso, a SODEXO informa o Utilizador de que emprega todos os meios ao seu alcance para proteger os seus sistemas e os dados neles contidos contra ataques deliberados, software maligno, etc. Não obstante, o Utilizador entende e aceita os aspetos inerentes à prestação de serviços através da Internet, dado o carácter aberto, descentralizado e global desta rede de comunicações. Por este motivo, a SODEXO não garante a inexpugnabilidade dos seus sistemas de segurança nem a privacidade das informações alojadas nos mesmos. A SODEXO exclui, até ao limite máximo permitido pela Lei, qualquer responsabilidade por qualquer tipo de falhas de segurança nos Websites e aplicações da SODEXO e pelas consequências que delas possam advir.


13. Modificação das condições de utilização, da política de privacidade e da política de cookiess

A SODEXO poderá dar por terminado, bloquear, suspender ou interromper, a qualquer momento, sem necessidade de pré-aviso, a sua conta de Utilizador Registado e o acesso aos conteúdos dos Websites ou aplicações da SODEXO, sem possibilidade de exigência de qualquer indemnização por parte do Utilizador. Após a referida extinção, continuarão em vigor as proibições de utilização dos conteúdos anteriormente expostas nas presentes Condições de Utilização.

Cessão da posição contratual

O Utilizador não poderá ceder os seus direitos e obrigações emergentes do presente Aviso legal, bem como das Politicas de Privacidade e de Cookies, sem o prévio consentimento por escrito por parte da SODEXO. A SODEXO poderá ceder, sem necessidade do consentimento prévio do Utilizador, a sua posição a qualquer entidade que integre o seu grupo societário, em todo o mundo, assim como qualquer pessoa ou entidade que lhe suceda, a qualquer título, na condução dos seus negócios.


14. Generalidades

14.1. Os títulos das diferentes cláusulas são meramente informativos, e não afetarão, qualificarão ou ampliarão a interpretação das presentes Condições de Utilização, da Política de Privacidade e da Política de Cookies.

14.2. Caso qualquer disposição ou disposições destas Condições de Utilização, da Política de Privacidade e da Política de Cookies seja(m) considerada(s) nula(s) ou inaplicável(is), na sua totalidade ou em parte, por qualquer Juízo, Tribunal ou órgão administrativo competente, a referida nulidade ou inaplicabilidade não afetará as restantes disposições das Condições de Utilização.

14.3. O não exercício ou execução por parte da SODEXO de qualquer direito ou disposição que conste das presentes Condições de Utilização, Política de Privacidade e Política de Cookies não constituirá uma renúncia aos mesmos, salvo reconhecimento e acordo por escrito da sua parte.


15. Reclamações

O Utilizador poderá dirigir as reclamações relativas ao serviço, escrevendo para a sede social da SODEXO PASS PORTUGAL, UNIPESSOAL LIMITADA. Rua Joshua Benoliel, 6 – 5.o C, 1250-133 Lisboa, com NIPC 513377530, ou utilizando o formulário presente nos Websites para esse efeito. O Utilizador tem o direito de obter um documento comprovativo do conteúdo da sua reclamação, bem como um número de referência da mesma.


16. Legislação aplicável e jurisdição

As Condições Gerais deste Aviso Legal, qualquer outro texto com carácter contratual destes Websites, bem como as relações entre a SODEXO e os seus Clientes que derivem da contratação dos produtos e serviços contidos nos Websites regem-se pelas leis de Portugal, as quais serão, além disso, as utilizadas para a interpretação e cumprimento das mesmas, sem prejuízo da aplicabilidade de outra legislação em virtude do disposto na norma portuguesa e comunitária em vigor relativamente à legislação aplicável e ao foro competente.

Não obstante, nos casos em que a norma preveja a possibilidade de as partes se submeterem a um foro, as partes, com renúncia expressa a qualquer outro foro que lhes possa corresponder, submetem-se expressamente aos juízos e tribunais da cidade de Lisboa (Portugal) para a resolução de quaisquer controvérsias e litígios que derivem de ou estejam relacionados com as Condições Gerais deste Aviso Legal, qualquer outro texto com carácter contratual dos Websites, ou as relações entre a SODEXO e os seus Clientes que derivem da contratação dos produtos e serviços contidos nos Websites.

A SODEXO pode atualizar este Aviso Legal e Condições de Utilização a qualquer momento, por considerá-lo oportuno, por exigências legais ou regulamentares, razão pela qual lhe recomendamos que as releia regularmente. A vigência temporária deste Aviso Legal e Condições de Utilização coincide, por conseguinte, com o tempo durante o qual sejam disponibilizados nos Websites, até modificação total ou parcial das respetivas provisões, altura em que passarão a vigorar o novo Aviso Legal e as Condições de Utilização modificadas.

Quais são os dados pessoais que processamos?

Sempre que preenche e nos envia um formulário disponível nas nossas Webs ou na nossa aplicação, e quando utiliza os nossos serviços em qualquer estabelecimento da REDE da SODEXO e, também, quando participa no programa de comerciais e de marketing da SODEXO ou publica comentários ou “posts” e, em geral, quando interage com os nossos sistemas utilizando os serviços da SODEXO ou os canais de contacto da SODEXO, recebemos dados pessoais de diversas naturezas sobre a sua pessoa, os quais são essenciais e estritamente necessários para cumprir os objetivos que descrevemos mais adiante.

Nunca obtemos dados que possam revelar a sua origem étnica ou racial, as suas opiniões políticas, as suas convicções religiosas ou filosóficas, ou a sua filiação sindical. Tampouco recolhemos dados genéticos ou biométricos que possam identificar de forma unívoca uma pessoa singular, nem neste momento, dados relativos à saúde ou dados relativos à sua orientação ou vida sexual. Se o fizéssemos, pedir-lhe-íamos previamente o seu consentimento. Eventualmente, e também sempre com o seu consentimento prévio e expresso, poderemos recolher dados dos contactos da sua agenda ou fotografias que possam encontrar-se no seu smartphone. Do mesmo modo, e como resultado da navegação na Web e noutros websites, blogues ou redes sociais que possam ser propriedade da SODEXO (e que pode consultar no nosso Aviso Legal) e ao usar a aplicação no seu smartphone, tanto na zona pública como na sua zona privada, recolhemos dados pessoais que nos são fornecidos pelos seus dispositivos e que podem consistir, entre outros, no identificador da rede (IP), hora, data e circunstâncias técnicas do seu acesso, dados do seu historial de visitas e de geolocalização, sempre que a configuração dos referidos dispositivos o permita e a tenha ativado previamente para esse efeito. Para mais informações, consulte a Política de Cookies.

Todos os dados que nos são facultados são imprescindíveis para o acesso, registo e utilização da nossa plataforma, em conformidade com as nossas Condições de Utilização que podem ser consultadas no nosso Aviso Legal e, por conseguinte, a sua recusa em facultá-los poderá ditar a impossibilidade de lhe prestarmos os nossos serviços.

Quem é o responsável pelo processamento dos seus dados?

O responsável pelo tratamento dos seus dados é a SODEXO PASS PORTUGAL, UNIPESSOAL LIMITADA, sociedade comercial de nacionalidade PORTUGUESA com sede social em Rua Joshua Benoliel, 6 – 5C, 1250-133 Lisboa, com N.I.P.C. 513377530 e que pertence ao grupo SODEXO. Pode contactar-nos para esclarecer quaisquer dúvidas que tenha acerca do tratamento dos seus dados, enviando uma mensagem para dpo.portugal@sodexo.com ou para o endereço do nosso Delegado de Proteção de Dados, dpo.group@sodexo.com.

Quais são os objetivos do processamento?

Na SODEXO, somos especialistas em Serviços de qualidade de vida e, para lhe prestar o melhor serviço possível, processamos os seus dados com as seguintes finalidades:

  1. Manutenção, desenvolvimento, controlo e execução da relação contratual estabelecida consigo a partir da aceitação das Condições de Utilização que podem ser consultadas no nosso Aviso Legal.
  2. Correta gestão, processamento e manutenção dos serviços prestados pela SODEXO.
  3. Gestão, processamento e manutenção específicos das funcionalidades adicionais de www.sodexo.pt e de qualquer outro serviço acessório ao serviço de acesso à REDE da SODEXO que possa ser anunciado nos Websites ou na aplicação da SODEXO.
  4. Realização de atividades comerciais, campanhas publicitárias ou promocionais e descontos de produtos de serviços que possam ser do seu interesse, com base no estudo e segmentação das informações pessoais e comerciais que constem dos nossos ficheiros.
  5. A comunicação de ofertas que possam ser do seu interesse, quer seja quer não cliente da SODEXO e que se referem a todos os nossos serviços e, também, aos da nossa rede de estabelecimentos que possam estar relacionados com os nossos serviços.
  6. O envio, por meios eletrónicos, de comunicações comerciais relacionadas com os produtos e serviços comercializados pela SODEXO ou por qualquer companhia do grupo SODEXO.
  7. A atualização, comunicação e disponibilização de informações em geral, incluindo por meios eletrónicos, sobre questões relacionadas com a nossa atividade e com serviços próprios, de terceiros ou de colaboradores da empresa, que consideremos serem do seu interesse.
  8. O estudo, análise, segmentação e elaboração de comparações realizadas, inclusivamente por meios automáticos, dos seus hábitos de consumo dos serviços da SODEXO para compilação de informações individuais ou agregadas destinadas a melhorar a funcionalidade dos serviços da SODEXO e as atividades comerciais da SODEXO e de qualquer outra empresa do grupo SODEXO.
  9. O cumprimento da legislação ou regulamentação que possa ser aplicável aos serviços e à atividade da SODEXO bem como de qualquer outro dever público exigível à SODEXO por qualquer órgão judicial ou administrativo.

Qualquer outro tratamento de dados pessoais para um fim diferente dos anteriores apenas será realizado depois de informar previamente o Utilizador da finalidade desse novo tratamento.

Em que se baseia o tratamento dos seus dados?

O tratamento dos seus dados baseia-se no cumprimento das seguintes condições:

  • No caso das finalidades a) e b), o tratamento é realizado por ser necessário para cumprir as Condições de Utilização, as quais podem ser consultadas no nosso Aviso Legal e foram por si aceites quando se registou em www.sodexo.pt.
  • No que diz respeito às finalidades d), e), f) e g), as informações são processadas por forma a podermos satisfazer os nossos interesses legítimos, sendo que estes interesses não se sobrepõem aos seus direitos e liberdades fundamentais salvaguardados pela proteção de dados pessoais e que pode cancelar a recepção das nossas comunicações comerciais, em conformidade com a lei, seguindo um procedimento simples e gratuito, utilizando a ligação disponível em cada uma das referidas comunicações.
  • No que toca à finalidade c) e h), para assegurar a licitude do processamento dos seus dados, fazemos uso do consentimento que deu no momento da ativação voluntária de serviços adicionais da www.sodexo.pt e de qualquer outro serviço acessório que possa ser anunciado nos websites ou na aplicação da SODEXO. Lembre-se de que poderá retirar este consentimento a qualquer momento.
  • No que se refere à finalidade i) o tratamento é necessário para dar cumprimento a uma obrigação legal aplicável à SODEXO.

Quem são os destinatários dos seus dados pessoais?

Para prestar os serviços que disponibiliza, os equipamentos de atendimento ao cliente, tecnologia e marketing da SODEXO necessitam de ter acesso aos seus dados pessoais. As condições em que este acesso se produz cumprem a legislação em matéria de segurança, confidencialidade e registo de tratamento. Além disso, para prestar os serviços, a SODEXO pode precisar, pontualmente, da assistência de fornecedores tecnológicos ou de outros serviços externos que acederão sempre aos seus dados por conta da SODEXO, nas mesmas condições de segurança e confidencialidade que nós.

A Sodexo assegura que tais fornecedores oferecem garantias suficientes de execução de medidas técnicas e organizativas adequadas de forma que o tratamento satisfaça os requisitos da lei aplicável e assegure a segurança e protecção dos direitos dos titulares dos dados.

Os resultados de qualquer estudo, análise, segmentação e comparação também poderão ser partilhados com as equipas de marketing e tecnologia das diferentes filiais do grupo SODEXO que se encontrem dentro da União Europeia.

A Sodexo poderá, ainda, transmitir, dados pessoais dos seus Clientes a entidades terceiras, quando tais comunicações de dados sejam necessárias ou adequadas (i) à luz da lei aplicável, (ii) no cumprimento de obrigações jurídicas/ordens judiciais, (iii) para responder a solicitações de autoridades públicas ou governamentais.

Em alguns casos, a Sodexo poderá ter que proceder a transferências internacionais dos seus dados pessoais.

Durante quanto tempo conservamos os seus dados?

A SODEXO conservará os seus dados pessoais enquanto durar a nossa relação e, posteriormente, durante o período que seja necessário para a formulação, o exercício ou a defesa de potenciais reclamações, tendo em vista o cumprimento das obrigações de conservação de documentação previstas pela legislação aplicável, o qual não excederá 5 anos. Além disso, a SODEXO conservará os dados pessoais que tenha obtido através dos diferentes meios que se descrevem nesta Política de Privacidade sem que haja uma relação contratual prévia durante um período de 5 anos a contar da sua última interação connosco. Findos os prazos atrás mencionados, cessaremos o tratamento de todos os dados pessoais recolhidos e bloqueá-los-emos devidamente até que se proceda à sua supressão em conformidade com a legislação em vigor.

Como tratamos os seus dados?

A SODEXO vela pela segurança e confidencialidade dos seus dados, razão pela qual, como empresa e dentro do grupo SODEXO, adotámos todas as medidas técnicas e organizacionais necessárias para garantir a segurança e integridade dos dados, bem como para evitar a sua alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizado.

Além disso, informamo-lo de que o tratamento dos seus dados não comporta o emprego de decisões automatizadas.

Que direitos tem relativamente aos seus dados?

Para além do seu direito de retirar, a qualquer momento, o consentimento prestado para os tratamentos atrás indicados, poderá exercer os seus direitos de informação, acesso, retificação, supressão limitação, oposição ao tratamento e portabilidade de dados.

Informação: Tem o direito a que a SODEXO lhe comunique sobre a finalidade do tratamento dos dados, a quem podem os mesmos ser comunicados, quais os direitos que lhes assistem e em que condições os podem exercer, bem como quais os dados que têm de fornecer obrigatoriamente.

Motivos para exercer o direito:

  • Confirmar qual a finalidade do tratamento de dados.
  • Saber que direitos e deveres lhes assistem e em que condições os podem exercer.

Acesso: Tem o direito a que a SODEXO lhe comunique se os seus dados pessoais estão ou não a ser tratados e, caso se confirme o tratamento, ser-lhe-á facultado o acesso às informações do tratamento.

Motivos para exercer o direito:

  • Confirmar se os seus dados estão ou não a ser alvo de tratamento.
  • Saber os dados pessoais que se encontram na posse da SODEXO.
  • Informar-se acerca do tratamento que é dado aos seus dados.

Retificação: Tem o direito a que a SODEXO retifique os seus dados sem demora injustificada, quando estejam inexatos ou incompletos, através de uma declaração de retificação adicional.

Motivos para exercer o direito:

  • Quando os dados estejam inexatos ou incompletos

Supressão: Tem o direito a que SODEXO elimine os seus dados sem demora injustificada.

Motivos para exercer o direito:

  • O tratamento é ilícito.
  • Retirou o seu consentimento.
  • Os dados já não são necessários para os fins para os quais foram recolhidos ou tratados.
  • Os dados foram obtidos no âmbito da oferta de serviços da sociedade da informação (e-commerce).
  • Exerceu o direito de oposição e não prevalecem outros motivos legítimos para o tratamento.
  • Os dados devem ser eliminados para cumprir uma obrigação legal da SODEXO.

Oposição: Tem o direito de se opor ao tratamento dos seus dados por parte da SODEXO, por motivos relacionados com a sua situação particular.

Motivos para exercer o direito:

  • Campanhas comerciais não desejadas.
  • Tratamento baseado na satisfação dos interesses legítimos da SODEXO ou de terceiros, sempre que estes não tenham prevalência sobre os seus interesses ou direitos e liberdades.
  • Elaboração de Perfis de Utilizador.
  • Tratamentos com fins de investigação histórica, estatística ou científica, salvo nos casos em que o tratamento seja necessário por motivos de interesse público.

Limitação: Tem o direito a que a SODEXO assinale os seus dados com a finalidade de limitar o seu tratamento.

Motivos para exercer o direito:

  • Impugnação da exatidão dos dados.
  • O tratamento é ilícito e opôs-se à supressão dos dados, solicitando em vez disso a limitação do seu uso.
  • Opôs-se ao tratamento dos seus dados, enquanto se verifica se os motivos legítimos da SODEXO têm prioridade sobre os seus.
  • A SODEXO já não necessita dos dados para efeitos do tratamento, mas o utilizador necessita dos mesmos para o reconhecimento, exercício ou defesa de um direito num procedimento judicial.

Portabilidade: Tem o direito a que a SODEXO transmita os seus dados para outro RESPONSÁVEL ou para si, utilizando um formato estruturado de utilização habitual e leitura mecânica (Excel)

Motivos para exercer o direito:

  • Nos casos em que o tratamento seja efetuado por meios AUTOMATIZADOS e se baseie no consentimento do interessado para fins específicos
  • A execução de um contrato ou pré-contrato com o interessado.

Decisões automatizadas: Tem o direito a não ser alvo de uma elaboração de perfis cuja finalidade seja adotar decisões individuais baseadas num tratamento AUTOMATIZADO de dados.

Na SODEXO, desejamos que nos dê a oportunidade de poder atender a estes direitos, bem como de esclarecer todas as suas dúvidas e eventuais reclamações em matéria de privacidade. Para esse efeito, pode enviar o seu pedido à SODEXO PASS PORTUGAL, UNIPESSOAL LIMITADA, sociedade comercial de nacionalidade PORTUGUESA com sede em Rua Joshua Benoliel, 6 – 5C, 1250-133 Lisboa, com N.I.P.C. 513377530, ou para dpo.portugal@sodexo.com e para o endereço de e-mail do nosso Delegado de Proteção de Dados, dpo.group@sodexo.com. Lembre-se de que, caso se trate do exercício de um dos direitos atrás referidos, conforme a lei, deverá juntar ao pedido uma cópia do seu documento de identificação ou documento equivalente que comprove a sua identidade, para que possamos dar-lhe seguimento.

Por último, tenha em mente que, se depois de nos ter contactado, continuar a considerar que não cumprimos ou não estamos a respeitar o seu direito à proteção de dados, pode apresentar uma denúncia/reclamação à autoridade de controlo em Portugal, que é a Comissão Nacional de Protecção de Dados.

Medidas de Segurança e Confidencialidade

A Sodexo assume o compromisso de garantir a segurança e confidencialidade dos dados pessoais recolhidos e tratados.

Para o efeito, a Sodexo adopta diversas medidas de segurança, de carácter técnico e organizativo, por forma a proteger os dados pessoais contra a difusão, perda, uso indevido, alteração, tratamento ou acesso não autorizado, bem como contra qualquer outra forma de tratamento ilícito.

Tais medidas incluem, designadamente, o seguinte:

  1. protecção dos sistemas de tecnologias de informação através de firewall, por forma a minimizar o risco de acessos não autorizados;
  2. monitorização regular dos acessos aos sistemas de tecnologias de informação, tendo em vista prevenir e detectar o uso indevido de dados pessoais.

Acresce que a Soedxo exige aos seus parceiros que adoptem as medidas de segurança, de carácter técnico e organizativo, equivalentes àquelas que pratica.

A Sodexo está igualmente empenhada em manter a confidencialidade da sua informação. Desta forma, a Sodexo adopta medidas no sentido do acesso limitado aos dados pessoais, com base no critério da "necessidade de conhecer" e apenas no âmbito das finalidades comunicadas. Acresce que não distribuímos nem disponibilizamos comercialmente a sua informação a qualquer parceiro.

Regulamentação e modificação da Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade é estabelecida e comunicada em cumprimento do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação destes dados, pelo qual se aprova o seu regulamento de desenvolvimento em todas as matérias a que diga respeito, em vigor desde 25 de maio de 2018: A SODEXO poderá modificar a sua Política de Privacidade devido a qualquer alteração ao tratamento dos seus dados e sempre de acordo com a legislação aplicável em cada momento. Em todo o caso, qualquer modificação à Política de Privacidade será devidamente comunicada para que o utilizador esteja sempre informado das alterações realizados e possa exercer os direitos que lhe correspondem sobre os seus dados pessoais.

Esta Política de Cookies aplica-se à organização global das entidades da Sodexo (doravante referida como "Sodexo" ou "nós") para todas as dimensões e atividades, em todas as áreas geográficas onde operamos.

A Sodexo é a controladora de dados que recolhe e processa os dados pessoais que fornece no https://www.sodexobeneficios.pt ("Nosso Site").

A nossa Política de Cookies destina-se a mostrar-lhe o respeito que temos pela privacidade de todos os visitantes do Nosso Site.

Se tiver quaisquer questões sobre o processamento dos seus dados pessoais no Nosso Site, consulte a nossa a Política de Privacidade em https://mobile.sodexobeneficios.pt/html/termos-utilizacao/ ou entre em contacto connosco enviando um e-mail para o seguinte endereço de e-mail: dpo.portugal@sodexo.com.

Utilizamos cookies e outras tecnologias semelhantes para melhorar o desempenho do Nosso Site e para melhorar a sua experiência de navegação. Algumas áreas do Nosso Site também utilizam cookies para sabermos mais sobre si, para lhe podermos oferecer informações adaptadas sobre os nossos serviços.

O que é um Cookie?

Cookies são pequenos ficheiros, que são descarregados para o seu dispositivo quando acede ao Nosso Site, com o objetivo de reconhecer o seu dispositivo ou armazenar informações sobre as suas preferências ou ações passadas. São utilizados para o ajudar a navegar nos sites da internet de uma forma eficiente e executar determinadas funções.

Nesta política, o termo "cookies" refere-se a cookies e outras tecnologias semelhantes (por exemplo, web beacons).

Que Cookies utilizamos?

Os tipos de cookies que utilizamos podem ser:

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Mais especificamente, os cookies e outras tecnologias semelhantes utilizadas no Nosso Site são categorizados da seguinte forma:

  • Cookies essenciais utilizados para fins técnicos
  • Cookies de medição de audiências

A. Cookies Essenciais

Os cookies essenciais incluem os cookies estritamente necessários, que utilizamos para o funcionamento do Nosso Site e cookies funcionais, que nos ajudam no desempenho e conceção do Nosso Site.

Os cookies estritamente necessários são normalmente apenas configurados em resposta a ações feitas por si e que correspondem a um pedido de serviços, como definir as suas preferências de privacidade, fazer login ou preencher formulários (por exemplo, para se registar em eventos ou dar feedbacks).

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Além disso, também utilizamos cookies em certas páginas do Nosso Site para comunicar com fornecedores terceiros de dados para extrapolar o seu comportamento digital. Isso ajuda-nos a entender e segmentar a publicidade de uma forma mais relevante no futuro. As informações que recebemos podem ser agregadas e incluirão estatísticas como demografia, comportamento online, interesses em produtos e estilo de vida.

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No entanto, tenha em conta que se desativar os 'cookies' no seu navegador, não poderá utilizar na sua totalidade algumas funcionalidades do Nosso Site. Por exemplo, não poderá beneficiar do início de sessão automático e outros recursos de personalização do Nosso Site.

Tenha também em atenção que não se deve esquecer de configurar todos os navegadores dos seus diferentes terminais (tablets, smartphones, computadores). Existem várias formas de configurar os navegadores, pelo que deve consultar a secção "Ajuda" do navegador que está a utilizar para compreender como configurá-lo e exercer as suas opções.

A seguir, indicamos o link em que o utilizador pode desativar os cookies, de acordo com o navegador que está a ser utilizado, seguindo as instruções:

Também tem a possibilidade de desativar os seguintes cookies de medição de audiência:

Alterações a esta Política de Cookies

A Sodexo pode alterar esta Política de Cookies conforme necessário. Note que é provável que esta política seja alterada com a futura entrada em vigor do Regulamento e-Privacidade. Se forem feitas alterações à política, note que pode levar até 30 dias úteis até que as novas práticas de privacidade sejam implementadas. Consulte esta página periodicamente se quiser acompanhar as alterações.

Reclamações

Se tiver uma reclamação contra nós relacionada com a privacidade, pode preencher e enviar o Formulário de Pedido/Reclamação ou fazer a sua reclamação por e-mail ou por carta, de acordo com nossa Política Global de Tratamento de Reclamações/Pedidos. Se a nossa resposta mesmo assim não for suficiente, poderá recorrer novamente contactando a Autoridade de Supervisão competente ou o tribunal competente relevante. Pode também entrar em contacto com a Autoridade Supervisora Principal, a Comissão Nacional de Proteção de Dados (a “CNPD”, https://www.cnpd.pt/).

Contacte-nos

Se tiver perguntas ou se achar que as suas preocupações não foram abordadas nesta Política de Cookies, entre em contacto connosco enviando um e-mail para o seguinte endereço de email: dpo.portugal@sodexo.com ou contacte o nosso Responsável pela Proteção de Dados do Grupo, enviando um e-mail para o seguinte endereço de email: dpo.group@sodexo.com.